Departamento de Estado dos EUA
Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho
24 de maio de 2012
Relatórios sobre Práticas de Direitos Humanos por País 2011
Destaques por país 2011
Hemisfério Ocidental
Em Cuba, o governo persistiu na repressão sistemática aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, entre elas as liberdades de expressão, reunião e associação, impondo sérias restrições aos meios de comunicação. O governo controlou de forma rígida todo acesso à informação. Defensores dos direitos humanos foram detidos de forma arbitrária e mais frequentemente; o número de detenções curtas dobrou de 2010 para 2011. O governo continuou a organizar grupos com a intenção de intimidar grupos oposicionistas, em especial as Damas de Branco. Esses atos de repúdio se tornaram especialmente hostis em julho e agosto e, em outubro, o governo contradisse sua alegação de que tais grupos fossem espontâneos quando anunciou que iria posicioná-los para impedir que as Damas de Branco realizassem uma marcha pacífica. Autoridades governamentais e grupos organizados pelo governo detiveram, perseguiram e agrediram dezenas de pacíficos ativistas de direitos humanos, jornalistas e outros, para impedi-los de comemorar o Dia dos Direitos Humanos em 10 de dezembro. Foram registradas perto de 800 detenções em dezembro, o número mais alto em 30 anos.
Honduras registrou uma taxa de assassinatos extremamente alta, e os níveis de crimes e abusos contra os direitos humanos continuaram bastante expressivos em 2011. Como em boa parte da América Central, a violência foi cometida por gangues e organizações de tráfico de drogas, sendo esse um problema substancial. A força policial hondurenha tem problemas de corrupção enraizados e negligenciados; pessoas vulneráveis, entre elas as do grupo LGBT, foram alvo dos policiais. Quatro jornalistas foram mortos. Em 7 de dezembro, pistoleiros não identificados usando uma motocicleta mataram a tiros Alfredo Landaverde, ex-assessor de Segurança do governo. Nas semanas que precederam sua morte, Landaverde havia feito alegações de que a liderança da Polícia Nacional tinha ligações com o crime organizado e pedido uma limpeza. A polícia, grupos que fazem justiça com as próprias mãos e ex-membros das forças de segurança realizaram execuções arbitrárias e sumárias. O governo hondurenho criou uma Corregedoria independente da polícia e uma comissão externa de reforma da polícia para tratar da corrupção na Polícia Nacional. Na região de Bajo Aguan prosseguiram os relatos de assassinatos de seguranças particulares, camponeses e forças de segurança ligados a uma disputa de terra.
No México, as questões mais graves de direitos humanos em 2011 surgiram da luta do país contra o crime organizado, o que envolveu confrontos frequentes entre as forças de segurança e os cartéis da droga, os quais funcionam como organizações criminosas transnacionais (OCTs). Tanto as OCTs quanto as gangues ligadas a elas disputaram o controle das rotas e dos mercados do tráfico de drogas. As OCTs continuaram a ser as principais perpetradoras de crimes violentos no México. Elas se envolveram com o tráfico de pessoas e usaram de táticas brutais contra civis, como tratamento desumano, assassinatos e intimidação generalizada. As OCTs exerceram efeito inibidor sobre a mídia, ao executarem blogueiros que denunciaram suas atividades e ameaçarem jornalistas que as criticaram. Em Nuevo Laredo, Tamaulipas, as OCTs mataram dois blogueiros em setembro e postaram mensagens sobre os corpos ameaçando de retaliação qualquer pessoa que comentasse na mídia social sobre suas atividades. Um terceiro blogueiro de Nuevo Laredo teria sido espancado e morto em novembro, outra vez em retaliação por ter postado comentários na internet sobre os cartéis locais da droga. No contexto da luta contra as OCTs, mas também às vezes não relacionado a ela, as forças de segurança, ao que tudo indica, estiveram envolvidas em execuções ilegais, desaparecimentos forçados e eventos de tortura e abusos físicos.
Na Venezuela, houve uma aceleração da concentração de poder no Executivo. O presidente Chávez fez uso da lei de dezembro de 2010 que confere a ele ampla autoridade para decretar leis por um período de 18 meses sem que para tanto seja necessária consulta à Assembleia Nacional eleita ou sua aprovação, para decretar restrições aos direitos fundamentais econômicos e de propriedade. O governo também adotou medidas para impedir a liberdade de expressão e criminalizar a dissidência. O governo perseguiu e intimidou, durante todo o ano, emissoras de televisão e outros veículos de comunicação privados, além de jornalistas, usando ameaças, multas, confisco de bens, regulamentações direcionadas e investigações e acusações criminais. O antissemitismo camuflou os ataques aos adversários na mídia oficial. O governo se utilizou do Judiciário para intimidar e processar líderes políticos, sindicais, empresariais e da sociedade civil que criticaram as políticas e ações governamentais.