Departamento de Estado dos EUA
Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho
24 de maio de 2012
Relatórios sobre Práticas de Direitos Humanos por País 2011
Destaques por país 2011
Oriente Próximo
No Bahrein, manifestações de massa começaram em fevereiro exigindo reforma política e expansão dos direitos civis para os membros da maioria xiita. O governo decretou estado de emergência, ou “Estado de Segurança Nacional”, entre 15 de março e 1o de junho, período em que as forças de segurança militares e civis cometeram várias violações dos direitos humanos, inclusive tortura, detenções arbitrárias, limitações das liberdades de expressão e associação e ausência do devido processo legal. Funcionários públicos foram demitidos por participar das manifestações e diversas pessoas foram acusadas tanto em tribunais de segurança estatais quanto civis. Em julho, o rei criou a Comissão de Inquérito Independente do Bahrein (Bici), que determinou que 13 civis morreram nas mãos das forças de segurança e outros 5 em consequência de tortura. As pessoas que manifestaram opiniões críticas, até por meio de música e das mídias sociais, enfrentaram prisão, foram submetidas a detenção estendida ou processo penal. Em seu relatório de 23 de novembro, a Bici descreveu uma “cultura de impunidade” criada pela falta de prestação de contas por parte das autoridades de segurança durante a rebelião. Ao longo de 2011, alguns presos políticos foram libertados e alguns funcionários que haviam sido demitidos foram reintegrados ao emprego, mas outras ações penais contra jornalistas, ativistas e personalidades da oposição por supostas atividades contra o governo continuaram. Após a divulgação do relatório, o governo começou a adotar medidas para implementar as recomendações da Bici, tais como permitir que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha tenha acesso às prisões, estabelecer um processo para tratar da reintegração de trabalhadores em colaboração com o sindicado e os empregadores e reestruturar mecanismos de supervisão no Ministério do Interior e na Agência Nacional de Segurança do Bahrein.
No Egito, manifestações maciças de rua culminaram na renúncia em 11 de fevereiro do presidente Hosni Mubarak e na transferência do poder executivo ao Conselho Supremo das Forças Armadas. Um referendo realizado em março de 2011 para aprovar uma nova Constituição e as eleições parlamentares realizadas de novembro de 2011 a fevereiro de 2012 foram considerados os mais livres em décadas. No entanto, os abusos contra os direitos humanos proliferaram durante a insurreição e continuaram após a renúncia de Mubarak. Ataques das forças de segurança contra os manifestantes e confrontos entre os manifestantes causaram mais de 900 mortes; mulheres manifestantes foram submetidas a assédios e aos chamados “testes de virgindade”; e jornalistas e blogueiros foram detidos por criticarem os militares. Houve uma escalada da violência sectária durante o ano, com mais de 90 pessoas, principalmente cristãos coptas, mortas em confrontos religiosos. Poucos perpetradores de abusos foram responsabilizados.
O governo do Irã continuou a negar aos seus cidadãos os direitos humanos, entre os quais as liberdades de expressão, reunião, associação, ir e vir e religião. O regime condenou centenas de pessoas à morte e realizou centenas de execuções sem o devido processo legal. Reprimiu todas as formas de dissidência, prendendo e detendo ativistas, líderes da oposição, advogados, jornalistas, artistas e acadêmicos. Executou jovens, torturou presos políticos e deteve mais jornalistas do que praticamente qualquer outro país do mundo. Limitou os direitos dos cidadãos de trocar o governo pacificamente por meio de eleições livres e justas e também colocou em prisão domiciliar pela maior parte do ano dois líderes do principal movimento de oposição, prendeu arbitrariamente seus simpatizantes, fechou seus sites e jornais e perseguiu seus familiares. O governo iraniano prendeu, torturou e acusou muitas pessoas por dissidência, inclusive manifestantes que saíram às ruas em solidariedade aos manifestantes da Tunísia e do Egito. O governo continuou a maltratar mulheres, pessoas LGBT e membros de minorias étnicas e religiosas. Autoridades governamentais fizeram declarações antissemitas e definiram de forma desproporcional membros de grupos minoritários, entre eles curdos, árabes, azeris e balúchis, como alvos para prisão arbitrária, detenção prolongada e abusos físicos. O governo também isolou seus cidadãos ao impor severas restrições à internet.
Entre os mais significativos abusos contra os direitos humanos no Iraque estão relatos de execuções ilegais e violência, tortura, impunidade, desaparecimentos e corrupção generalizada. Os abusos foram cometidos por grupos armados sectários e étnicos e por forças ligadas ao governo. Tanto os grupos terroristas − principalmente sunitas, como a Al Qaeda no Iraque − quanto as organizações militantes − principalmente xiitas − cometeram atentados contra membros de outras seitas ou grupos étnicos, forças de segurança, locais de culto, peregrinos religiosos, infraestrutura econômica e autoridades governamentais. Por meio de ataques suicidas à bomba, atentados com explosivos improvisados, disparos feitos de veículos em movimento e outros atos de violência, os grupos tentaram enfraquecer o governo e aprofundar as divisões sectárias.
Na Líbia, uma revolução acabou com o regime de Kadafi, que cometeu abusos sistemáticos contra os direitos humanos durante suas quatro décadas no poder e também foi responsável pela maioria das mortes de civis e dos abusos cometidos durante os sete meses de conflito em 2011. Os abusos foram cometidos por diversos atores em 2011, inclusive após o conflito, e frequentemente ficaram impunes. Entre esses abusos constam desaparecimentos, execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, abuso e falta de revisão das detenções, violência e discriminação generalizada contra migrantes e membros de algumas minorias étnicas. Após a morte de Kadafi, em 20 de outubro, e a tomada de seu último reduto, em Sirte, o Conselho Nacional de Transição declarou a “libertação” do país em 23 de outubro e continuou a atuar como braço do governo interino encarregado de planejar a transição. O governo interino da Líbia manifestou apoio à proteção dos direitos humanos para todas as pessoas na Líbia, mas devido a instituições fracas, capacidade limitada e falta de controle sobre o ambiente de segurança, suas condições para aplicar o Estado de Direito ficaram reduzidas. Violência contínua, disfunção organizacional e corrupção levaram a constantes abusos contra os direitos humanos, em particular em áreas fora do controle do governo.
Na Síria, manifestações não violentas contra o governo começaram em meados de março e continuaram durante o ano de 2011. O governo do presidente al-Asad usou de força indiscriminada e letal para pôr fim a manifestações pacíficas em todo o país e lançou ataques militares em várias de suas próprias cidades. Forças do governo deixaram cidades sem eletricidade, água e serviços médicos, além de restringirem a entrada e saída por aproximadamente 20 dias enquanto usavam armas militares contra prédios, mesquitas e outros alvos civis. Apesar de o regime ter concordado em 2 de novembro com um plano da Liga Árabe para iniciar reformas e cessar a matança de civis, continuou a usar força letal contra manifestantes pacíficos. No final do ano, ativistas relataram constantes prisões, torturas, intimidações, estupros, execuções extrajudiciais e o uso de força militar contra civis. O governo tentou barrar o fluxo de informações sobre a violência estatal, proibindo até smart phones que haviam sido usados para documentar a violência do Estado contra civis, inclusive crianças. No entanto, imagens de manifestantes ao que tudo indica sendo espancados, presos e assassinados continuaram a ser contrabandeadas para fora do país e a aparecer em sites de mídias sociais como YouTube e Facebook. Como constará dos Relatórios sobre Direitos Humanos do ano que vem, a situação deteriorou drasticamente no início deste ano, com o governo travando maciças operações militares contra cidades e sitiando Homs e outras cidades. Em março, as Nações Unidas estimaram que mais de 9 mil civis haviam sido mortos desde o início das manifestações. Esforços do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para fornecer assistência humanitária e atendimento médico a civis sitiados foram frequentemente impedidos por forças do Estado.
A Primavera Árabe começou na Tunísia em dezembro de 2010, quando um jovem vendedor ambulante chamado Mohamed Bouazizi ateou fogo em si mesmo em frente à sede do governo da província para protestar contra o confisco de seus produtos pela polícia e a recusa das autoridades locais em ouvir sua queixa. Esse ato e as semanas de manifestações que deflagrou acabaram derrubando o regime de Ben Ali. Em 23 de outubro, a Assembleia Constituinte, órgão que vai redigir a nova Constituição e indicar um novo governo interino, foi eleita. Os procedimentos foram considerados livres e justos e marcaram as primeiras eleições abertas, inclusivas e verdadeiramente democráticas da história da Tunísia. De modo geral, a Revolução de Janeiro criou uma abertura extraordinária para a proteção dos direitos humanos na Tunísia. Nos 23 anos da ditadura de Ben Ali, os direitos humanos foram sistematicamente ignorados. Após a Revolução, as restrições às liberdades de expressão, reunião e associação diminuíram significativamente. Ativistas exilados voltaram ao país, presos políticos foram libertados e a sociedade civil e os ativistas de direitos humanos continuaram seu trabalho sem interrupção ou intimidação do Estado.