Escritório do Representante Comercial dos EUA
9 de maio de 2012
Informativo
Necessidade urgente de prolongar a Cláusula da AGOA sobre Tecidos de Países Terceiros e de implementar as Disposições do CAFTA-DR sobre Têxteis e Vestuário
Os Estados Unidos estão empenhados em incentivar o comércio com países africanos e latino-americanos através da Lei para o Crescimento e a Oportunidade de África (AGOA), o seu programa de preferências comerciais para a África Subsariana, e do Acordo de Comércio Livre América Central – República Dominicana – Estados Unidos (CAFTA-DR). As modificações urgentes necessárias para a AGOA e o CAFTA-DR desenvolveriam duas importantes iniciativas comerciais dos EUA, que apoiam o comércio e o investimento em mais de quarenta e cinco países em desenvolvimento parceiros da América em África e no Hemisfério Ocidental – oferecendo isenção de direitos aos seus produtos, promovendo a integração regional, níveis elevados de responsabilidade, transparência, boa governação e comércio e oportunidades económicas que contribuem para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis. Esses países – se conseguirem desenvolver as suas economias através do comércio e do investimento – também constituirão alguns dos melhores mercados para as empresas americanas venderem os seus produtos e serviços.
Prolongamento da Cláusula da AGOA sobre Tecidos de Países Terceiros
Fundamental para o desempenho da AGOA: A AGOA é a pedra angular da política americana de comércio e investimento com a África Subsariana. O desempenho e a eficácia da AGOA estão estreitamente ligados à cláusula sobre Tecido de Países Terceiros (TCF – sigla em inglês), que deve expirar em setembro de 2012. A cláusula TCF é crucial para a sobrevivência da indústria de têxteis e confeções de África, que criou centenas de milhares de empregos na África Subsariana, inclusive nos países menos desenvolvidos, e ajudou os retalhistas americanos a reduzirem as suas despesas, diversificarem as suas cadeias de abastecimento e proporcionarem mais opções de vestuário a baixo custo aos consumidores americanos. É necessária a rápida aprovação de legislação prolongando a cláusula TCF da AGOA a fim de garantir o sucesso contínuo da AGOA e a estabilidade, o desenvolvimento e o crescimento económico dos países da África Subsariana. O Congresso prolongou a cláusula TCF duas vezes com apoio bipartidário.
Essencial para o desenvolvimento da indústria africana de vestuário: O comércio de vestuário no âmbito da AGOA depende da cláusula TCF. Decisões sobre onde comprar vestuário a nível mundial são tomadas normalmente com o máximo de nove meses de antecedência e, por isso, o não prolongamento agora da cláusula TCF significa que os compradores de vestuário se estão a preparar para retirar a produção dos países beneficiários da AGOA, o que terá provavelmente como consequência uma perda significativa de postos de trabalho e o encerramento de fábricas em África. O colapso potencial das exportações de vestuário no âmbito da AGOA – se não for prolongada a cláusula sobre tecidos de países terceiros – terá também um impacto negativo nos inputs de algodão e têxteis e enfraqueceria significativamente as perspetivas de desenvolvimento de uma cadeia de valor algodão-para-vestuário viável e mais integrada verticalmente.
Ajuda retalhistas americanos, empresas e consumidores: As importações no âmbito da AGOA, em particular as importações de vestuário tornadas possíveis pela cláusula TCF ajudam os retalhistas americanos a baixarem os custos do vestuário. A cláusula TCF também concede aos retalhistas um incentivo para diversificarem as suas cadeias de abastecimento, procurando outras fontes, e proporciona opções de compra de baixo custo para retalhistas e consumidores americanos. A AGOA também promove boa-vontade para com as companhias americanas que estão a fazer uma série de parcerias com empresas africanas, inclusive adquirindo vestuário e outros produtos a beneficiários da AGOA e investindo em mercados africanos em crescimentos rápido.
Modificações às Disposições do CAFTA-DR sobre Têxteis
Essencial para maximizar os benefícios do FTA: Também é necessária legislação para implementar correções e modificações técnicas às regras de origem específicas de um produto para os produtos têxteis abrangidos pelo nosso acordo CAFTA-DR com a Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. As modificações que, entre outras coisas, dão a certeza de isenção de direitos à parte de baixo de pijamas de mulheres e meninas e esclarecem a forma como serão tratados certos pontos na lista de “oferta reduzida” de têxteis do FTA, promoverão o uso do acordo de comércio livre.
Apoia a indústria têxtil americana e outros negócios americanos: As disposições CAFTA-DR promoverão as exportações americanas para a região e ajudarão a apoiar postos de trabalho na América. Só a correção na linha de coser ajudará a apoiar cerca de mil postos de trabalho nos Estados Unidos, na América Central e na República Dominicana, ficando a produção americana situada na Carolina do Norte, Flórida, Carolina do Sul e Alabama. Estas modificações no CAFTA-DR FTA têm o forte apoio da indústria têxtil nacional bem como de importadores e retalhistas americanos que adquirem os seus produtos na região.
Beneficiarão mutuamente os setor têxtil e o do vestuário dos Estados Unidos e os seus parceiros do CAFTA-DR: Os Estados Unidos, a América Central e a República Dominicana têm uma longa história de acordos de coprodução. As exportações de têxteis e vestuário dos EUA para a região do CAFTA-DR cifraram-se em US$ 3.8 mil milhões no período de 12 meses que termina em fevereiro de 2012 e aumentaram 15% em relação ao período anterior de 12 meses. As importações de têxteis e vestuário da região do CAFTA-DR pelos EUA foi de US$ 8 mil milhões de março de 2011 até fevereiro de 2012, 10% mais elevadas do que no período anterior de 12 meses. Aproximadamente 73% dessas importações não foram feitas com fios nem tecidos americanos ou regionais.
Por essas razões é imperativo que o Congresso actue urgentemente para renovar a disposição TCF da AGOA e implementar as alterações técnicas do CAFTA-DR relativas a têxteis e vestuário tão depressa quanto possível.