Departamento de Estado dos EUA
Escritório do Porta-Voz
17 de abril de 2012
PRONUNCIAMENTO
Secretária de Estado, Hillary Rodham Clinton
Sessão de abertura da Parceria para Governo Aberto
17 de abril de 2012
Brasília, Brasil
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Muito obrigada. É um grande prazer estar nesta primeira conferência de alto nível da Parceria para Governo Aberto. E quero elogiar e agradecer o Brasil, em particular a presidente Dilma Rousseff, pela liderança assumida nessa iniciativa.
Como copresidentes da Parceria para Governo Aberto no último ano, Brasil e Estados Unidos estiveram na primeira fila para assistir com que rapidez e entusiasmo a comunidade de nações se uniu. Cinquenta e cinco países fazem parte dela agora, sendo que 47 aderiram nos últimos oito meses. Um quarto da população mundial hoje vive em países da Parceria para Governo Aberto, que definiram medidas concretas e plausíveis que serão adotadas para abrir o trabalho do governo de modo a conferir poder aos cidadãos, solucionar problemas e fortalecer a democracia.
Quero agradecer em particular à equipe brasileira. Ministro Hage, obrigada por sua liderança, junto com a subsecretária de Estado Maria Otero, do Departamento de Estado. Vocês dois trabalharam com muito afinco para conduzir esse processo, e somos gratos por isso. Quero agradecer meu colega e amigo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, e também cumprimentar os outros ministros das Relações Exteriores que estão representando seu país. Estamos particularmente felizes com a presença do presidente da Tanzânia e do primeiro-ministro da Geórgia, que falarão daqui a pouco.
Também quero mencionar o ministro Maude, do Reino Unido, que será o próximo copresidente junto com o Brasil. Tenho certeza de que essa parceria continuará a brilhar – crescer e florescer.
Permitam-me também fazer um cumprimento especial às centenas de organizações da sociedade civil representadas aqui. Esta iniciativa chama-se Parceria para Governo Aberto, mas é igualmente uma parceria com a sociedade civil. A missão da Parceria para Governo Aberto é algo pelo qual a sociedade civil luta há muito tempo e, portanto, precisamos que a sociedade civil tenha igual participação e igual voz, porque sem o ativismo e o conhecimento de vocês, este empreendimento simplesmente não será bem-sucedido.
Quando a presidente Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama lançaram a Parceria para Governo Aberto no ano passado em paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, seis outros governos fundadores e oito organizações da sociedade civil estavam presentes. Naquele momento, o presidente Obama deixou claro que o propósito da Parceria para Governo Aberto era avançar iniciativas específicas para promover transparência, combater a corrupção e revigorar a participação cívica, além de alavancar novas tecnologias para que pudéssemos fortalecer as bases da liberdade em nossos países e ao mesmo tempo viver de acordo com ideais que possam iluminar o mundo.
No século 21, os Estados Unidos estão convencidos de que a divisão mais significativa entre as nações não será norte/sul, leste/oeste, religiosa ou por qualquer outra categoria tanto quanto pelo fato de serem sociedades abertas ou fechadas. Acreditamos que países com governos abertos, economias abertas e sociedades abertas vão florescer cada vez mais. Eles vão se tornar mais prósperos, saudáveis, seguros e pacíficos.
Por outro lado, os governos que se escondem da opinião pública e menosprezam a ideia de abertura e as aspirações de seu povo por mais liberdade terão cada vez mais dificuldade para manter a paz e a segurança. Os países que tentam monopolizar a atividade econômica ou dificultar ao máximo a abertura de negócios pelas pessoas terão cada vez mais dificuldade para prosperar. E as sociedades que acreditam que podem se fechar para mudanças, ideias, culturas e crenças diferentes das suas descobrirão rapidamente que no nosso mundo da internet elas ficarão para trás.
Sei que não precisamos defender a abertura para vocês. Vocês estão aqui. Mas o que temos de fazer é uma defesa convincente de que aqueles de nós que aderiram à Parceria para Governo Aberto realmente fazem o que dizem. Não é suficiente afirmar que estamos comprometidos com a abertura. Temos de realizar os compromissos assumidos.
Permitam-me mencionar alguns exemplos de como isso já está acontecendo. Chile, Estônia, Israel, Itália, Jordânia, Peru, Romênia, Espanha e Tanzânia estão todos criando sites para disponibilizar dados públicos aos cidadãos sobre todos os assuntos, de estatísticas criminais a financiamento de partidos políticos e ainda orçamentos e compras locais.
Bulgária, Croácia e Tanzânia estão criando “orçamentos dos cidadãos”, para explicar em linguagem simples e acessível como os recursos públicos são gastos.
Ucrânia, República Eslovaca e Montenegro estão introduzindo “e-petições” em sites para que seja mais fácil para os cidadãos enviar ideias e opiniões diretamente aos formuladores de políticas. E quero elogiar a República Eslovaca e Montenegro por também introduzirem leis de proteção a denúncias de irregularidades para garantir que aqueles que denunciam a corrupção não sejam punidos ou prejudicados.
Outros países também já prometeram tornar transparentes o local e a situação dos recursos naturais, mapear a localização de pontos de acesso a água, aprovar leis nacionais anticorrupção, criar recursos de inovação para o desenvolvimento de tecnologias que apoiem a abertura, reforçar as proteções à mídia, criar sites de redes sociais sobre tráfico de drogas de modo que os cidadãos possam relatar atividades suspeitas anonimamente e em segurança.
Essas iniciativas destinam-se a reduzir a corrupção porque sabemos que a corrupção acaba com o potencial de um país. Ela mina seus recursos. Protege líderes desonestos. Tira a motivação das pessoas para melhorarem a si próprias e as suas comunidades. Portanto, a cura para a corrupção é abertura e, ao fazer parte da Parceria para Governo Aberto, todo país aqui está enviando uma mensagem para seu povo de que defenderemos a abertura. E todos nós vamos prestar contas. À medida que esse processo avança, teremos de apresentar relatórios que indiquem se estamos ou não agindo de acordo com nossas promessas de abertura.
Da nossa parte, os Estados Unidos estão comprometidos em 26 iniciativas destinadas a aumentar a integridade pública, promover a participação da população, melhorar os serviços públicos e fazer um trabalho melhor para administrar os recursos públicos. Estamos aderindo à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas para levar mais transparência aos setores de petróleo, gás e mineração e ainda hoje teremos mais informações sobre isso do meu colega Ken Salazar, secretário do Interior.
Além disso, anunciei em Busan, na Coreia do Sul, que vamos aderir à Iniciativa de Transparência na Ajuda Internacional. Criamos sites onde as pessoas podem obter informações claras sobre regulamentações governamentais e informações de consumo sobre produtos e serviços. E lançamos um site onde os cidadãos podem enviar uma petição diretamente para a Casa Branca. Isso se soma a uma série de ideias de grande alcance, práticas e, acreditamos, realizáveis, e isso é importante. Porque se as ideias simplesmente continuam no papel, elas não são de muito uso para ninguém, portanto, nossas aspirações precisam ser acompanhadas de ações.
Um tema presente em todos esses planos de ação nacionais é a tecnologia, porque na era digital temos agora ferramentas que gerações anteriores de defensores do governo aberto não poderiam nem sonhar. Novas tecnologias tornam possível e útil fazer coisas antes pouco práticas ou proibitivas em termos financeiros, como divulgar enormes quantidades de dados públicos ou tornar os orçamentos nacionais facilmente disponíveis on-line. E, é claro, novas tecnologias de conexão possibilitam que os cidadãos se conectem uns aos outros e com seus líderes, como vimos nesse último ano da era do despertar.
Vi como a tecnologia está transformando o modo que nós e outras nações fazemos diplomacia e desenvolvimento e ainda hoje enviarei diretrizes para as embaixadas americanas do mundo todo sobre como modernizar a tecnologia por meio da diplomacia. Queremos abrir o Departamento de Estado não apenas para os cidadãos americanos, mas para pessoas do mundo todo, porque ao nos manter em conformidade com os princípios do governo aberto e desta parceria, acreditamos que quando as pessoas têm poder para falar o que pensam e os líderes são responsabilizados por suas ações, fazemos tudo de modo melhor.
Mas, claro, a tecnologia não é nenhuma varinha mágica. Em última instância, é a vontade política que determina se somos ou não responsabilizados por nossos atos. Corrupção, portas fechadas e consolidação do poder são tão antigas quanto a própria natureza humana. As novas ferramentas da era digital não vão mudar a natureza humana. Somente nós podemos fazer isso. Mas por meio desta parceria podemos fazer progressos juntos.
Meu país, como os demais aqui representados, foi fundado com base em ideais nobres. O presidente Lincoln descreveu memoravelmente nosso governo como do povo, pelo povo e para o povo. E essas palavras soam verdadeiras no que diz respeito ao que todos nós acreditamos que o governo deve ser e deve fazer. Como vimos no ano passado, os eventos notáveis no Norte da África e em outros lugares realmente ampliaram esse potencial como nunca antes, e estou pessoalmente muito feliz por termos, como membro da Parceria para Governo Aberto e representados nesta conferência, representantes do governo da Líbia, governo que antes desse último ano jamais poderia ter participado de uma Parceria para Governo Aberto.
Portanto, agora temos a oportunidade de definir um novo padrão global para a boa governança e fortalecer um etos global de transparência e prestação de contas. E não há melhor parceiro para ter iniciado e estar liderando este esforço do que o Brasil e, em particular, a presidente Dilma Rousseff. Seu compromisso com a abertura, a transparência, sua luta contra a corrupção estão definindo um padrão global. Portanto, os Estados Unidos têm o orgulho de estar na copresidência com o Brasil e pretendemos fazer tudo o que pudermos para tornar a Parceria para Governo Aberto um líder para garantir que o século 21 seja uma era de abertura, transparência, prestação de contas, liberdade, democracia e resultados para todos os povos. Obrigada. (Aplausos.)