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Textos & Transcrições

Declaração da Casa Branca sobre o Plano de Ação dos EUA sobre Mulheres, Paz e Segurança

21 de dezembro de 2011

CASA BRANCA
Escritório do Secretário de Imprensa
19 de dezembro de 2011

INFORMATIVO: Plano de Ação Nacional dos Estados Unidos sobre Mulheres, Paz e Segurança

“O objetivo é tão simples quanto é profundo: capacitar a metade da população do mundo como parceiros iguais na prevenção de conflitos e na construção da paz em países ameaçados e atingidos por violência, guerra e insegurança. Atingir este objetivo é fundamental para nossa segurança nacional e mundial”.
― Plano de Ação Nacional dos EUA sobre Mulheres, Paz e Segurança

Desde que assumiu a Presidência, o presidente Obama e este governo têm sido guiados pelo conhecimento de que os países são mais pacíficos e prósperos quando às mulheres são concedidos direitos e oportunidades plenos e iguais.

Com base nesse reconhecimento e no trabalho em curso de diplomatas, especialistas em desenvolvimento e militares dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama lançou hoje o primeiro Plano de Ação Nacional dos EUA sobre Mulheres, Paz e Segurança e assinou uma Ato do Executivoinstruindo para que o Plano enviando o Plano para implementação. Juntos, a Ato do Executivo e o Plano de Ação Nacional traçam um roteiro para a forma como os Estados Unidos vão acelerar e institucionalizar os esforços de todo o governo para fazer avançar a participação das mulheres na prevenção de conflitos e na manutenção da paz. Os documentos representam uma mudança fundamental na forma como os EUA abordarão seu apoio diplomático, militar e visando ao desenvolvimento para mulheres em zonas de conflito, garantindo que suas perspectivas e considerações de gênero sejam inseridas na forma como os Estados Unidos abordam os processos de paz, a prevenção de conflitos, a proteção de civis e a assistência humanitária.

O Plano de Ação Nacional contém compromissos dos Departamentos de Estado, Defesa, Justiça, Tesouro e Segurança Interna, da Missão dos EUA nas Nações Unidas, da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças e do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos que têm como alvo cumprir os objetivos nacionais a seguir:

Integração e institucionalização nacionais: Através de coordenação interagências, desenvolvimento de políticas, melhor formação e educação profissional e avaliação, o governo dos Estados Unidos institucionalizará uma abordagem sensível ao gênero para o seu trabalho em diplomacia, desenvolvimento e defesa em ambientes afetados por conflitos.

Participação em processos de paz e de tomada de decisão: O governo dos Estados Unidos melhorará as perspectivas para uma paz inclusiva, justa e sustentável através da promoção e do fortalecimento dos direitos das mulheres e de uma liderança eficaz e participação substancial nos processos de paz, na prevenção de conflitos, na construção da paz, nos processos de transição e nas instituições decisórias em ambientes afetados por conflitos.

Proteção contra a violência: O governo dos Estados Unidos fortalecerá seus esforços para prevenir – e proteger mulheres e crianças de – danos, exploração, discriminação e abusos, incluindo violência sexual e de gênero e tráfico de pessoas, e para responsabilizar os criminosos em ambientes afetados por conflitos.

Prevenção de conflitos: O governo dos Estados Unidos promoverá o papel das mulheres na prevenção de conflitos, melhorará os sistemas de alerta antecipado e resposta em situações de conflito por meio da integração de perspectivas de gênero e investirá em saúde, educação e oportunidades econômicas de mulheres e meninas para criar condições de criar estabilidade social e uma paz duradoura.

Acesso a ajuda emergencial e recuperação: O governo dos Estados Unidos responderá às necessidades específicas de mulheres e crianças em situações de crises e desastres afetados por conflitos, incluindo o fornecimento de acesso seguro e equitativo à assistência humanitária.

Em consonância com esses objetivos, as agências irão:

• Estabelecer e melhorar as políticas e formação sobre Mulheres, Paz e Segurança;

• Defender a integração da mulher e perspectivas de gênero em negociações sobre resolução de conflitos, construção da paz e transições políticas, inclusive através de delegações dos EUA servindo de modelo;

• Desenvolver a capacidade da mulher para exercer papéis em governos locais e nacionais, no setor de segurança e na sociedade civil em ambientes afetados por conflitos, apoiando ONGs que trabalham em nome das mulheres defendendo sua participação nas tomadas de decisões;

• Trabalhar com nações parceiras para desenvolver leis e políticas que promovam e fortaleçam os direitos das mulheres e e sua participação em órgãos com poder de decisão no setor de segurança;

• Melhorar a capacidade do sistema da ONU, das forças de manutenção da paz, dos parceiros militares e de aplicação da lei e recrutar empreiteiros e trabalhadores de ajuda humanitária para melhor prevenir e responder a conflitos relacionados com a violência contra as mulheres, incluindo a violência sexual e de gênero, a exploração e o abuso sexual e o tráfico de pessoas;

• Assegurar que sistemas de alerta antecipado para situações de conflito incluam dados específicos de gênero e que respondam à violência sexual e de gênero, enquanto investem em mulheres e meninas como um meio para reduzir os propulsores de conflito duradouros, e

• Promover o acesso igualitário das mulheres para ajudar os mecanismos e serviços de distribuição, apoiar o acesso à saúde reprodutiva em situações de emergência e assegurar que as equipes do governo americano de resposta à crise e de resgate tenham acesso a especialistas de gênero.

Para garantir uma completa continuação e conclusão, as agências serão responsabilizadas por seus compromissos no âmbito do Plano de Ação Nacional. Conforme indicado pelo Ato do Executivo, os Departamentos de Estado e de Defesa e a USAID designarão agentes para garantir a implementação e apresentarão ao assessor de Segurança Nacional planos específicos para cada agência estabelecendo ações com prazos determinados, mensuráveis e com recursos adequados. Esses planos serão coordenados por uma comissão permanente interagências presidida pela equipe de Segurança Nacional da Casa Branca. Esta comissão vai:

• Monitorar e avaliar as medidas tomadas em prol dos objetivos nacionais através da criação de indicadores específicos;

• Integrar os conceitos que respaldam Mulheres, Paz e Segurança em políticas e estratégias relevantes de âmbito nacional;

• Estabelecer um mecanismo de consultas regulares com representantes da sociedade civil;

• Apresentar um relatório anual à Comissão de Assistentes do Conselho de Segurança Nacional sobre os progressos feitos quanto à realização de compromissos, a fim de apresentar um relatório ao presidente, e

• Realizar em 2015 uma revisão abrangente e atualização do Plano de Ação Nacional, que serão informadas por meio de consultas com parceiros internacionais e com organizações da sociedade civil de relevância.

O Plano de Ação Nacional dos EUA sobre Mulheres, Paz e Segurança incorpora e estabelece o “compromisso dos Estados Unidos de garantir que as mulheres em todo o mundo desempenhem um papel igual na promoção da paz e alcancem uma segurança justa e duradoura. Hoje e nos anos vindouros, o governo Obama se dedica a concretizar as ideias que respaldam o Plano de Ação Nacional em busca desse objetivo essencial.

(Distribuído pelo Bureau de Programas de Informações Internacionais do Departamento de Estado dos EUA. Site: http://iipdigital.usembassy.gov/iipdigital-pt/index.html)