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Textos & Transcrições

Informativo: O que é liberdade religiosa?

23 Agosto 2011

Departamento de Estado dos EUA
Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Escritório de Liberdade Religiosa Internacional
Washington, DC
17 de agosto de 2011

Informativo
O que é liberdade religiosa?

“Todos têm o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha e a liberdade, seja individualmente ou em comunidade com outros e em público ou privado, de manifestar essa religião ou crença em adoração, observância, prática e ensino” - Artigo 18 (1) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos


Indicadores da falta de liberdade religiosa

A Lei de Liberdade Religiosa Internacional define cinco violações da liberdade religiosa:
Proibições arbitrárias, restrições ou punição para: (i) reuniões pacíficas para atividades religiosas, tais como adoração, pregação e oração, incluindo os requisitos de registro arbitrário; (ii) falar livremente sobre a própria crença religiosa; (iii) mudar de crença e filiação religiosas, (iv) possuir e distribuir literatura religiosa, incluindo Bíblias e outros textos sagrados, (v) criar os filhos em um dos ensinamentos e práticas religiosas de sua escolha.

Ao rever a condição de um país de liberdade religiosa, nós olhamos para as leis ou políticas que:

1) restringem o direito de ter uma crença religiosa;

2) limitam o direito de mudar de crença religiosa;

3) restringem a liberdade de ter uma aliança com um líder religioso;

4) depreciam os indivíduos ou grupos com base na sua religião;

5) discriminam pessoas religiosas na educação, nas forças armadas, nas oportunidades de emprego ou nos serviços de saúde;

6) designam a religião nos passaportes ou documentos de identidade nacionais, quer abertamente ou em código;

7) restringem assembléia religiosa;

8) restringem a expressão religiosa.


Países de Preocupação Específica

De acordo com a Lei IRF (Seção 402), um país é designado pelo Departamento de Estado como um País de Preocupação Específica (CPC) se o seu governo está determinado a se envolver em ou tolerar violações particularmente severas sobre liberdade religiosa. A Lei IRF define violações particularmente severas sobre liberdade religiosa como violações sistemáticas, contínuas, flagrantes.


A lei prevê uma lista de exemplos de tais atividades:

• tortura ou tratamentos cruéis, desumanos, ou degradantes;

• detenção prolongada sem acusação;

• provocar o desaparecimento de pessoas por seqüestro ou detenção clandestina e

• outras negações flagrantes do direito à vida, à liberdade ou à segurança.

“As pessoas em todos os países devem ser livres para escolher e viver sua fé com base na persuasão da mente, do coração e da alma”. - Presidente Barack Obama, 2009


LINKS ÚTEIS:

Escritório de Liberdade Religiosa Internacional
http://www.state.gov/g/drl/irf/index.htm

Website oficial do Governo dos Estados Unidos para obter informações relacionadas com os direitos humanos
http://www.humanrights.gov

Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional
http://www.state.gov/g/drl/rls/irf/

Para atualizações sobre o trabalho do embaixador at Large e aprender mais sobre o Escritório de Liberdade Religiosa Internacional, siga @IRFAmbassador e junte-se a http://www.facebook.com/RFAmbassador no Facebook.

(Distribuído pelo Bureau de Programas de Informações Internacionais do Departamento de Estado dos EUA. Site: http://iipdigital.usembassy.gov/iipdigital-pt/index.html)