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Folhetos

Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (Agoa)

30 de julho de 2013
Capa do folheto mostra rolos de tecidos africanos

Download do folheto à direita.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (Agoa), promulgada em 2000, permite a 39 países africanos qualificados exportar a maioria de seus produtos sem impostos para os Estados Unidos. Os 39 países africanos são: Angola, Benin, Botsuana, Burkina Fasso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, Chade, Comores, Costa do Marfim, República do Congo, Djibuti, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Quênia, Lesoto, Libéria, Malaui, Mauritânia, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, África do Sul, Sudão do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda e Zâmbia.

O comércio mostrou-se ser um poderoso motor do crescimento, e o tema do Fórum da Agoa 2013 é Transformação Sustentável por meio do Comércio e da Tecnologia. Programas do setor privado e da sociedade civil serão realizados nos dias 10 e 11 de agosto, antecedendo a reunião ministerial de dois dias que será realizada em Adis Abeba, na Etiópia, nos dias 12 e 13 de agosto.

A Agoa promove o desenvolvimento econômico e agiliza a integração das economias africanas no sistema de comércio mundial. Ela fornece a estrutura para governos, setor privado e sociedade civil trabalharem juntos para construir capacidade comercial e ampliar os vínculos comerciais entre os Estados Unidos e a África.

Aumentar a capacidade comercial envolve assistência técnica em regras comerciais mundiais, reforma e modernização alfandegária, desenvolvimento de normas e regulamentações para o setor, aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e modernização de infraestrutura.

Em 2012, os países qualificados exportaram quase US$ 35 bilhões em produtos para os Estados Unidos pela Agoa e pelas disposições do Sistema Geral de Preferências (SGP). O total das exportações pela Agoa cresceu mais de 300% desde o início do programa. Embora os produtos de petróleo tenham respondido por 84% das exportações dos países beneficiários da Agoa para os EUA em 2012, o programa ajudou a promover outras exportações de valor agregado, como veículos, vestuário, calçados, produtos agrícolas processados e bens manufaturados. As exportações não petrolíferas da África Subsaariana para os Estados Unidos totalizaram US$ 4,7 bilhões em 2012, aumentando mais de 250% desde o início da Agoa.

A Agoa ajudou muitos países africanos — Lesoto, Suazilândia e Quênia, por exemplo — a criar dezenas de milhares de novos empregos e aumentar sua competitividade internacional.

Lesoto é um bom exemplo de como a Agoa faz diferença. Em Lesoto, a Agoa impulsionou uma indústria têxtil e de vestuário vibrante que é o maior empregador do setor privado do país. O setor gerou mais de 36 mil empregos, a maioria para mulheres. Lesoto é hoje o maior exportador de vestuário da África Subsaariana para os Estados Unidos, com mais de US$ 300 milhões em exportações de roupas para os EUA em 2012 pela Agoa.

Desde a adoção da Agoa, as exportações das Ilhas Maurício para os EUA cresceram mais de 400%. O setor têxtil e de vestuário cresceu 5% ao ano e as principais exportações em outras áreas cresceram 12% desde 2001. A Agoa contribuiu com uma expansão da indústria de vestuário nas Ilhas Maurício em uma escala que provavelmente o país não atingiria de outra maneira.

As mulheres são as principais beneficiadas pela Agoa. O Programa de Empreendedorismo das Mulheres Africanas (Awep), iniciado pelo Departamento de Estado dos EUA em 2010, é uma rede de empresas lideradas por mulheres que está exportando para os Estados Unidos pela Agoa desde 2010. Há atualmente 152 membros em 48 países. As empresas do Awep que comercializam por meio da Agoa podem ser encontradas em Gana, Camarões, Quênia, Etiópia, Libéria, Costa do Marfim, Mauritânia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia e Zâmbia nos setores de agronegócio, têxtil, decoração de casas, processamento de alimentos, entre outros. As empreendedoras do Awep desempenharam um papel crucial para garantir que questões de gênero sejam consideras pela Agoa.

A Agoa também apoia a integração econômica regional e fornece incentivos para países africanos melhorarem seus ambientes de investimento, reduzirem a corrupção, respeitarem os direitos humanos e o Estado de Direito, melhorarem a infraestrutura e harmonizarem normas comerciais com o objetivo de ajudá-los a se tornar mais competitivos no mercado global.

Fortalecimento do comércio

Durante sua visita recente à África, o presidente Obama anunciou a “Power Africa” e a “Trade Africa”, duas iniciativas para respaldar o crescimento econômico do continente, aumentar o comércio e “liberar o poder do empreendedorismo e dos mercados para criar oportunidades aqui na África”.

Com mais de dois terços da população da África Subsaariana sem eletricidade, a falta de energia acessível e barata é uma grande limitação ao crescimento econômico. A iniciativa Power Africa do presidente Obama procura dobrar o acesso à energia na África Subsaariana. A Power Africa aplicará uma ampla gama de ferramentas do governo americano para apoiar o investimento no setor energético da África, de melhores práticas em políticas e regulamentações a apoio de pré-viabilidade e capacitação, além de financiamento e assistência técnica de longo prazo. A iniciativa também alavancará investimentos do setor privado, começando com mais de US$ 9 bilhões em compromissos iniciais do setor privado para apoiar o desenvolvimento de mais de 8 mil megawatts de geração de nova eletricidade na África Subsaariana.

A Trade Africa é uma nova parceria para aumentar o comércio interno e regional na África e ampliar os laços comerciais e econômicos entre a África, os Estados Unidos e outros mercados globais. A Trade Africa inicialmente focará nos Estados-membros da Comunidade da África Oriental (CAO), com as metas de dobrar o comércio regional na CAO e aumentar suas exportações para os Estados Unidos em 40%. Ela também apoiará a integração regional da CAO e o aumento de sua competitividade comercial. Os Estados Unidos também farão parcerias público-privadas com indústrias e associações comerciais americanas e da África Oriental para estimular o comércio de bens por meio da Agoa. Os Estados Unidos também esperam ampliar sua colaboração com outras comunidades econômicas regionais da África, inclusive a cooperação com outras nações parceiras.

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) atualmente apoia a participação e os investimentos do setor privado na África por meio de três polos comerciais regionais em Acra (Gana), Nairóbi (Quênia) e Gaborone (Botsuana). Esses polos comerciais fornecem assistência técnica a governos, setor privado e organizações da sociedade civil para aumentar sua competitividade nos mercados globais e ajudar empresas africanas a usar as oportunidades comerciais disponíveis por meio da Agoa. Os polos comerciais também respaldam empresas e empreendedores africanos na elaboração de planos comerciais, arrecadação de capital, aumento de produtividade e melhoria dos processos de produção para que possam atender aos padrões de exportação americanos e mundiais. Em apoio à Agoa e à Trade Africa, a USAID procurará fortalecer os polos comerciais e construir capacidade para apoiar de maneira efetiva o comércio e os investimentos na África.

Prorrogação da Agoa

O governo Obama vai trabalhar com o Congresso para prorrogar a Agoa além de sua atual expiração em 2015. O Fórum da Agoa 2013 vai comemorar o progresso alcançado por meio da Agoa desde seu início em 2000 e ajudar a preparar o caminho para a renovação da Agoa para que mais africanos possam aproveitar a oportunidade de exportar para os Estados Unidos. O fórum vai contar com a participação de ministros de países da Agoa e autoridades dos EUA em um diálogo sobre o futuro da cooperação comercial e econômica entre os EUA e a África.