Washington – Uma equipa de negociação chefiada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA [USTR – sigla em inglês] chegou a um acordo com as Maurícias acerca de uma série de princípios não vinculativos relativos ao comércio para serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Os Estados Unidos e as Maurícias promoverão conjuntamente a adoção destes princípios por outros países.
“Tenho o prazer de anunciar um outro marco significativo na nossa relação económica com as Maurícias”, disse o Representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk. “Este conjunto de princípios desenvolvidos conjuntamente para o setor de serviços de tecnologia da informação e comunicação é o primeiro do género que os Estados Unidos celebram com um país africano – e conduzirá a mais comércio e investimento entre os EUA e as Maurícias, bem como a maior aumento do emprego em ambos os países”.
O Escritório do USTR disse que os princípios, se amplamente adotados, apoiarão o desenvolvimento global de serviços de TIC, incluindo a internet e outras aplicações baseadas na rede, que são essenciais para comércio eletrónico inovador, busca e publicidade na internet, armazenamento de dados e outros serviços.
Os princípios tratam da transparência na legislação e na regulação; acesso livre a redes e aplicações; fluxo livre de informação através de fronteiras; investimento estrangeiro em setores TIC; facilitação da prestação de serviços transfronteiriços; eficiência da atribuição do espectro; independência das autoridades reguladoras; concessão de licenças de funcionamento; interligação entre fornecedores de serviços básicos de telecomunicações; e cooperação internacional.
O setor de serviços TIC é parte cada vez mais importante da infraestrutura para uma quantidade de outras indústrias e outros setores, segundo o Escritório do USTR. A implementação da declaração de princípios deve conduzir a mais comércio e investimento entre os Estados Unidos e as Maurícias. Também ajudará a estimular o desenvolvimento mundial de serviços que ajudem os trabalhadores a serem mais produtivos, a diminuir o custo de fazer negócios, a promover o crescimento de novas indústrias, a revitalizar indústrias antigas e a melhorar as vidas dos consumidores.
Segundo o escritório do USTR, a relevância dos novos princípios EUA – Maurícias é sublinhada pelas ações recentes de governos estrangeiros para limitarem a disponibilidade de serviços TIC, inclusive colocando restrições ao acesso ao espectro, limitando o número de licenças de telecomunicações disponíveis para os fornecedores de serviços estrangeiros, bloqueando chamadas de Voz sobre Protocolo Internet (VOIP) e exigindo o uso de infraestrutura de rede e servidores locais para prestarem serviços que podem ser fornecidos além fronteiras.